Dados Abertos de Pernambuco

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Descrição da página

Esta página contém informações sobre Dados Abertos, baseadas em definições e conceitos internacionais adotados pelos governos em suas iniciativas de implementação.

Preceitos

O que são Dados Abertos?

Segundo a definição da Open Knowledge Internacional, em suma, “dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.” A definição completa fornece detalhes específicos do significado do termo, que se resumem em alguns pontos importantes, enumerados abaixo:

  • Disponibilidade e acesso: o dado precisa estar disponível por inteiro e por um custo razoável de reprodução, preferencialmente por meio de download na Internet; também deve estar num formato conveniente e modificável;
  • Reuso e redistribuição: o dado precisa ser fornecido em condições que permitam reutilização e redistribuição, incluindo o cruzamento com outros conjuntos de dados.
  • Participação universal: todos podem usar, reutilizar e redistribuir, não havendo discriminação contra áreas de atuação, pessoas ou grupos (não são permitidas restrições como “não comercial”, que impedem o uso comercial, e restrições de uso para certos fins, como “somente educacional”).

Isso, geralmente, é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.

O que são Dados Abertos Governamentais?

São a publicação e disseminação na WEB dos dados gerados pelo setor público, compartilhados em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade para qualquer fim. O acesso à informação é um direito de todo cidadão, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal Brasileira e regulamentado na L.A.I. (Lei de Acesso à Informação) federal e estadual. A implementação dos Dados Abertos Governamentais é um importante instrumento para assegurar esse direito.

Efeitos dos Dados Abertos Governamentais sobre as políticas públicas:

  • Inclusão ‒ fornecer dados em formatos padronizados abertos e acessíveis, permite que qualquer usuário utilize ferramenta de software que desejar para processá-los para as suas necessidades;
  • Transparência ‒ dados do setor público abertos e acessíveis, melhoram a transparência, pois as partes interessadas podem usá-las da maneira mais adequada ao seu propósito, obtendo uma ideia melhor do governo;
  • Responsabilidade ‒ os conjuntos apropriados de dados abertos, devidamente associados, podem oferecer vários pontos de vista sobre o desempenho do governo no alcance de suas metas em políticas públicas.

As três premissas de Dados Abertos

O especialista em políticas públicas e ativista dos dados abertos David Eaves propôs as seguintes premissas/“leis”:

  1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
  2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e
  3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

As premissas/leis foram propostas para os Dados Abertos Governamentais, mas pode-se dizer que elas se aplicam aos Dados Abertos de forma geral.

Os oito princípios de Dados Abertos

Em 2007, um grupo de trabalho de 30 pessoas reuniu-se na Califórnia, Estados Unidos da América, para definir os princípios dos Dados Abertos Governamentais. Chegaram num consenso sobre os seguintes 8 princípios:

  1. Completos ‒ todos os dados públicos são disponibilizados. Dados são informações eletronicamente gravadas, incluindo, mas não se limitando a, documentos, bancos de dados, transcrições e gravações audiovisuais. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos.
  2. Primários ‒ os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.
  3. Atuais ‒ os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.
  4. Acessíveis ‒ os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.
  5. Processáveis por máquina ‒ os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
  6. Acesso não discriminatório ‒ os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
  7. Formatos não proprietários ‒ os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
  8. Livres de licenças ‒ os dados não estão sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.

Além disso, o grupo afirmou que a conformidade com esses princípios precisa ser verificável e uma pessoa deve ser designada como contato responsável pelos dados.

Apesar dos princípios terem sido pensados para os Dados Abertos Governamentais, pode-se aplicá-los, também, a Dados Abertos de modo geral (com a possível exceção do primeiro, já que este trata de dados do poder público).

Benefícios e Motivos para Abrir Dados

Quais os benefícios e serviços de Dados Abertos?

As publicações de dados abertos viabilizam o fortalecimento das instituições, da cidadania, do controle social e do combate à corrupção. Além de promover a transparência, a fiscalização e a formulação de ideias criativas em políticas públicas pelos próprios cidadãos. Sendo assim, servem para que os cidadãos e as organizações da sociedade possam reutilizá-los com o intuito de verificar, esclarecer, fiscalizar e acompanhar de acordo com seus interesses. Com a participação dos cidadãos, o próprio governo melhorará os seus processos e tornará mais transparente a administração pública, pois a disponibilização de Dados Abertos esclarece sobre o funcionamento de setores que ainda estão desalinhados em relação aos objetivos de controle social e de prestação de serviços aos cidadãos.

Cinco motivos para abrir dados

A publicação “5 motivos para a abertura de dados na Administração Pública”, elaborada pelo Tribunal de Contas da União, apresenta razões para que as organizações públicas invistam em iniciativas de abertura de dados governamentais.

Os cinco motivos para a abertura dos dados são:

  1. a sociedade exige mais transparência na gestão pública;
  2. a própria sociedade pode contribuir com serviços inovadores ao cidadão;
  3. ajuda a aprimorar a qualidade dos dados governamentais;
  4. viabiliza novos negócios;
  5. é obrigatório por Lei.

Aspectos-chave na Abertura de Dados

Há três aspectos-chave gerais que se recomendam observar para realizar as aberturas de dados, são eles:

  1. Abordagem Simples ‒ comece com um plano pequeno, simples e rápido. Não há necessidade de realizar todas as aberturas de dados imagináveis de uma só vez, pois tudo pode ser feito com um planejamento adequado de publicações espaçadas ou em vigências diferentes de planejamento. O foco é trabalhar rápido e obter a experiência e conhecimento necessários sobre o planejamento e publicações de Dados Abertos.
  2. Trabalho Colaborativo ‒ fortaleça a articulação e trabalhos colaborativos entre os envolvidos/designados;
  3. Gestão simplificada de Riscos ‒ surgirão, possivelmente, muitos questionamentos e receios, é essencial identificar os principais entraves/problemas e resolvê-los o mais cedo possível. Muitos desses questionamentos podem ser resolvidos obtendo mais conhecimento sobre Dados Abertos ou Transparência Ativa. Portanto, sempre que necessário, busque orientações com a equipe de transparência ativa do Governo de Pernambuco (transparencia@scge.pe.gov.br).

Para obter informações e orientações sobre a realização do planejamento de aberturas e as publicações de dados e metadados em Pernambuco, clique aqui.

Conceitos

  1. Dado: sequência de símbolos ou valores, representados em algum meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial;
  2. Dado público: qualquer dado gerado ou sob a guarda governamental que não tenha o seu acesso restrito por legislação específica;
  3. Informação: conjunto de dados organizados de tal forma que tenham valor ou significado em algum contexto;
  4. Formato aberto: formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto a sua utilização;
  5. Dados abertos: dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina/computador, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento;
  6. Metadado: informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo contexto de uso; e
  7. Plano de dados abertos (PDA): documento referencial de planejamento para a implantação e publicação de dados abertos, sendo implementado observando as premissas e princípios de Dados Abertos Governamentais;
  8. Infraestrutura de dados abertos: é um conjunto de padrões, de tecnologias, de procedimentos e mecanismos de controle para atender às condições de disseminação e compartilhamento de informações públicas no modelo de dados abertos, em conformidade com o disposto na e-PING;
  9. Conjunto de dados: são as entidades principais retornadas a partir das buscas. Cada conjunto de dados possui uma descrição, um ou mais recursos;
  10. Recurso: compreende uma fonte de dados ou dicionário de dados. Pode ser um arquivo texto, uma planilha, um método de WebService/API ou um documento;
  11. Catalogação de dados: cadastro e manutenções das informações de metadados (dicionário de dados) de cada conjunto de dados a ser publicado no Portal de Dados Abertos;
  12. Curadoria de dados: tratamentos e manutenções de cada conjunto de dados focando na qualidade dos dados publicados no Portal de Dados Abertos;
  13. Licença aberta: acordo de fornecimento de dados que conceda amplo acesso para que qualquer pessoa os utilize, reutilize-os e os redistribua, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria e compartilhamento da mesma licença.

Referências

Ligações Externas