Infraestrutura de Dados Abertos de Pernambuco - IDAPE

Descrição da página

Esta página contém informações e esclarecimentos de interesse geral dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Pernambuco sobre como implementar sua iniciativa de abertura de dados por meio da Infraestrutura de Dados Abertos de Pernambuco, seguindo o preceito internacionalmente estabelecido e conforme o art. 4º, Lei Nº 14.804 de 29 de outubro de 2012, Lei de Acesso à Informação de Pernambuco.

Histórico de Dados Abertos

Em Pernambuco, as iniciativas de implementação de Dados Abertos foram as seguintes:

• 2012.1 - Primeira implementação por meio de um portal de dados abertos de desenvolvimento próprio, em Java WEB;
• 2018.1 - Nova implementação de Dados Abertos por meio de uma Infraestrutura de Dados Abertos própria, disponibilizando um novo Portal na plataforma CKAN.

Origem da IDAPE

Em 2016, a ATI incluiu na pauta estadual junto ao Comite Estadual de Governança Digital objetivo estratégico na EGD e em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado - SCGE que recepciona e coordena a política de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Lei Estadual nº 14.804/12, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.787/12, atuou em conjunto com a Agência Estadual de Tecnologia da Informação- ATI para a implementação da Infraestrutura de Dados Abertos de Pernambuco - IDAPE, uma estrutura funcional e tecnológica que viabilize a sustentação de continuidade e ampliação das publicações de Dados Abertos do Governo de Pernambuco em uma plataforma que a sociedade tenha acesso por meio de um Portal.
Em 2019, por meio de Portaria Conjunta SCGE e ATI, foi instituída a Infraestrutura de Dados Abertos de Pernambuco.

O que é a IDAPE?

A Infraestrutura de Dados Abertos de Pernambuco é uma estrutura funcional e tecnológica que implementa a Política de Dados Abertos de Pernambuco, composta de um conjunto de membros, padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos, viabilizando a sustentação de continuidade e ampliação de Aberturas de Dados em Pernambuco. A IDAPE foi regulamentada e instituída através da Portaria Conjunta SCGE/ATI-2019.

Componentes da Infraestrutura de Dados Abertos de Pernambuco

Os componentes da IDAPE:

1. Tecnologias Digitais (Recursos de TIC):
   1. Recursos de Datacenter da Agência Estadual de Tecnologia da Informação;
   2. Plataforma-padrão para portais de dados abertos, CKAN;
   3. Portal de Dados Abertos de Pernambuco;
   4. Ferramenta de BI, Pentaho;
   5. Formatos abertos e outras tecnologias (JSON, XML, CSV, SOAP, WebService e etc);
   6. Páginas WEB na Wiki-GovPE;
2. Processos: para indicar quais são as atividades e demonstrar a dinâmica das interações, os processos/fluxos orientam como se dão as aberturas de dados na IDAPE.
3. Padrões: os modelos de documentos (Plano de Dados Abertos e Descrição de Metadados) e os documentos de orientação (guias, processos e normas), que compõe a política de Dados Abertos, viabilizam a padronização e institucionalização das aberturas.
4. Membros: com base no Art 5º da Portaria Conjunta SCGE-ATI, integram a Infraestrutura de Dados Abertos de Pernambuco:
   1. a Secretaria de Controladora-Geral do Estado (SCGE), que atuará como órgão gestor do Portal de Dados Abertos de Pernambuco;
      
   2. a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), que atuará como órgão gestor técnico do Portal de Dados Abertos;
      
   3. o Comitê Gestor da IDAPE (CG-IDAPE), que atuará como órgão deliberativo;
      
   4. os Órgãos Participantes da IDAPE (OP-IDAPE), que atuarão individualmente nos planejamentos, publicações e monitoramento das suas aberturas de dados; e
      
   5. os Grupos de Trabalho da IDAPE (GT-IDAPE), que atuarão no apoio técnico para analisar e elaborar documentação e executar projetos.
      
5. Legislação:
   1. Lei de Acesso à Informação Federal;
   2. Lei de Acesso à Informação Estadual;
   3. Decreto Estadual 38.787/2012;
   4. Portaria Conjunta SCGE/ATI 2019;
   5. Instrução Normativa ATI 001/2019.

Portal de Dados Abertos de Pernambuco

O Portal de Dados Abertos de Pernambuco foi criado em 2017 durante a estruturação da Infraestrutura de Dados Abertos de Pernambuco. Sendo a principal ferramenta da IDAPE, permite a busca e o acesso aos dados e metadados públicos de Pernambuco em formato aberto. Em breve, permitirá acesso aos aplicativos e serviços relacionados. Cada órgão é responsável pela catalogação e manutenção de seus dados e metadados, que foram abertos e publicados a partir do planejamento definido no documento Plano de Dados Abertos (PDA). Visite dados.pe.gov.br e conheça o nosso Portal*. _ * obs.: por enquanto, não disponível na Internet, mas apenas na PE-Conectado.

Material de Apoio às Aberturas de Dados

O material de apoio para realizar às ações de aberturas de dados na IDAPE está disponível, abaixo, para download. Para melhor visualização, a partir dos links oferecidos, baixe os arquivos desejados. ♦ Informações para todos os agentes públicos dos órgãos e entidades de Pernambuco: Processos / Fluxos, clique aqui Modelos de Documento PDA (Plano de Dados Abertos) e de Descrição de Metadados, clique aqui Exemplos válidos de Planos de Dados Abertos de Pernambuco, clique aqui; Guias (passo-a-passo), clique aqui Legislação, clique aqui. ♦ Informações para uso dos agentes públicos IDAPE (ATI e Controladoria - SCGE): Guias (passo-a-passo), clique aqui

Política de Dados Abertos e a IDAPE

No poder executivo estadual, a Política de Dados Abertos é constituído por vários documentos que estão presentes na Infraestrutura de Dados Abertos de Pernambuco: normativos (leis, decretos, portarias, IN, resoluções, etc), de planejamento (os Planos de Dados Abertos) e de orientação (os guias, processos/fluxos e outros). O principal instrumento, dentre eles, é a Portaria Conjunta SCGE/ATI-2019 que informa a política de dados abertos, os objetivos da IDAPE (art. 1°):

1. definir, estruturar e coordenar a política de dados abertos, bem como estabelecer o seu modelo de funcionamento;
   
2. promover o ordenamento na geração, armazenamento, acesso e compartilhamento de dados;
   
3. definir e disciplinar os padrões e os aspectos técnicos referentes à disponibilização e disseminação de dados;
   
4. promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação e evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na disseminação de dados e informações pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
   
5. apoiar, capacitar e fornecer suporte aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para a publicação de dados abertos, viabilizando e cooperando com aqueles que não possuem prática, cultura e atribuições finalísticas de disseminação de dados;
   
6. fomentar a contínua publicação de dados abertos, baseando-se nas melhores práticas concebidas nos cenários nacional e internacional;
   
7. promover a colaboração entre governos das diferentes esferas governamentais e entre a sociedade, por meio da publicação e do reúso de dados abertos;
   
8. promover e apoiar o desenvolvimento da cultura da publicidade de dados e informações na gestão pública; e
   
9. promover a participação social na construção de um ecossistema de reúso e de agregação de valor aos dados públicos.
   

Como definido no §1° do art.9° da mesma Portaria Conjunta, cada órgão participante implementará a política de dados abertos de Pernambuco quando executar o seu Plano de Dados Abertos, seguindo os padrões da IDAPE.

A estratégia da implementação da política de dados abertos de Pernambuco, considerando os objetivos da IDAPE, acima, se concentra em três dimensões:

1. institucionalização da abertura de dados, por meio dos Planos de Dados Abertos - PDAs, normas, guias (passo-a-passo), modelos, processos e padrões;
2. articulação com os órgãos/entidade do governo estadual para realizar aberturas, permitir continuidade e promover ampliação;
3. adoção e compartilhamento de padronização tecnológica, por meio de um Portal único em plataforma de Dados Abertos, CKAN.

Canais de Contato

Equipe Técnica IDAPE na ATI: dados.abertos@ati.pe.gov.br / dados@pe.gov.br
Equipe IDAPE na SCGE: dados.abertos@cge.pe.gov.br

Referências

Ligações Internas

• Dados Abertos - Preceitos e Conceitos
• Documentação da IDAPE

Ligações Externas

• Site da plataforma CKAN

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Para buscar mais informações sobre
Dados Abertos, seus preceitos e conceitos, clique aqui.

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_{Última atualização: 15-março-2019.
Responsável pelo conteúdo: dados.abertos@ati.pe.gov.br, Equipe técnica IDAPE na ATI.}